Soraia Frignani | Consumidor e E-commerce

A área de direito do consumidor na advocacia é responsável por defender os direitos dos consumidores e garantir que eles sejam tratados de forma justa e equitativa pelas empresas. Os advogados especializados em direito do consumidor ajudam os clientes a entender suas opções legais e a resolver problemas relacionados a questões como fraudes, práticas comerciais desleais, contratos e disputas de garantia.

Os advogados de direito do consumidor podem ajudar empresas de e-commerce e consumidores a entender as leis e regulamentos que regem as relações entre consumidores e fornecedores, incluindo a proteção de dados pessoais e a privacidade. Eles também podem ajudar os clientes a lidar com problemas relacionados às garantias dos produtos, às políticas de devolução e às cobranças indevidas.

O foco do e-commerce é defender as empresas de reclamações de consumidores, inclusive quanto aos seus fornecedores e prestadores de serviço – tipo plataformas digitais (mercado livre p.ex.) – e empresas de transportes que desviam mercadoria.

Além disso, os advogados de direito do consumidor podem lidar com questões relacionadas à publicidade e à informação dos produtos, como a garantia de que os anúncios e rótulos sejam precisos e não enganosos. Eles também podem lidar com questões relacionadas à proteção do consumidor, como a proteção contra os golpes e fraudes, e ajudar os clientes a entender suas opções de recursos.

Em resumo, a área de direito do consumidor na advocacia é responsável por defender os direitos dos consumidores e garantir que eles sejam tratados de forma justa e equitativa pelas empresas, lidando com problemas como fraudes, práticas comerciais desleais, contratos e disputas de garantia, através da negociação e representação legal.